Por Nilton Cesar Santana
Data: 21 de maio de 2026 | Hora: 14h30
Local: Salvador (BA)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o uso de cultos religiosos para promover candidaturas pode configurar abuso de poder político ou econômico quando houver desvio de finalidade e impacto na igualdade da disputa eleitoral. O entendimento foi reafirmado em decisão unânime que manteve a condenação da prefeita de Votorantim (SP), Fabiola Alves da Silva, e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como pastor Lilo.

Segundo o acórdão, a utilização de estruturas religiosas não constitui, por si só, uma infração eleitoral autônoma. No entanto, pode ser punida quando vinculada a formas previstas em lei de abuso político ou econômico. Os ministros também afirmaram que a liberdade religiosa “não possui caráter absoluto” e não pode ser invocada para justificar práticas proibidas pela legislação eleitoral.

O caso analisado envolve um culto realizado em agosto de 2024 na Igreja Quadrangular, em Votorantim, interior de São Paulo. Durante o evento, líderes religiosos citaram um projeto para eleger “120 vereadores” e apresentaram Alison Andrei como representante escolhido pela igreja. Em outro momento, houve oração direcionada a pré-candidatos presentes, incluindo a prefeita Fabiola Alves, então candidata à reeleição.

Para o TSE, as manifestações ultrapassaram o exercício regular da liberdade religiosa e demonstraram o uso deliberado da autoridade religiosa como ferramenta de promoção eleitoral diante de um grande número de fiéis. A Corte destacou que a ausência de pedido explícito de votos não impede a configuração do ilícito quando há elementos como enaltecimento pessoal, referência ao contexto eleitoral e instrumentalização da fé.